- Policial segura spray de pimenta durante protesto
Equipamentos de segurança pessoal de venda restrita no Brasil, sprays de pimenta e armas de choque (popularmente conhecidas como "tasers") são comercializados livremente na internet. Fabricação, venda e uso desses equipamentos não-letais são controlados pelo Exército. Apenas as Forças Armadas e de segurança pública (polícias e guardas municipais), além de empresas de segurança privada, têm autorização para adquiri-los.
Mas, em uma rápida pesquisa por "spray de pimenta" em sites de busca, é possível achar produtos por preços que vão de R$ 23 a R$ 128, dependendo do tamanho. O spray mais barato foi achado em um site especializado em venda de artigos militares.
O frasco, da marca XA, tem 20 ml. O anúncio diz que o produto é "ideal para proteção de mulheres, jovens, idosos e homens" e "excelente para dominar e afugentar animais de qualquer porte". Também afirma que tem efeito imediato e prolongado (até 5 minutos), com alcance do jato de até 3 metros, e não deixa sequelas.
O que é a Taser e seus efeitos?
De acordo com os órgãos de segurança que utilizam a pistola, ela é um dispositivo elétrico incapacitante, menos letal que uma arma de fogo;
Emite choque elétricos através de dardos;
A pessoa atingida pode ficar paralisada de 10 segundos a 5 minutos. A sensação é uma espécie de cãibra no corpo todo. Em alguns casos a descarga elétrica é tão forte que a pessoa não pode suportar.
Já as armas de choque variam de R$ 400 a R$ 900. A maioria dos anunciantes diz estar em cidades do Nordeste, como Teresina (PI) e São Luís (MA). Uma propaganda na internet "explica" que as armas são ideais "para seguranças privados e público em geral" e "àqueles que trabalham em horários noturnos e sejam mais suscetíveis a ataques de bandidos e salteadores".
Os anunciantes, porém, não informam que a compra desses produtos por pessoa física é proibida no Brasil. Sprays e armas de choque são de marcas supostamente importadas, já que, segundo o Exército, a única empresa autorizada a fabricar esses produtos no Brasil é a Condor Tecnologias Não-Letais, sediada em Nova Iguaçu (RJ).
Cabe à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, com sede em Brasília, autorizar a compra desses equipamentos. Há fiscalização na concessão e renovação do registro (autorização para exercer atividade com produtos controlados, tais como comércio e importação), para realização do desembaraço alfandegário (no caso de produtos importados, como são as pistolas da marca Taser, de fabricação americana) e para apurar indícios de irregularidades. Caso seja constatada venda irregular, o caso é enviado ao Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Relembre: Livro mostra mulheres e suas armas de fogo
O livro ' CHICKS WITH GUNS ' (Garotas com Armas, em tradução livre) explora, através de fotografias, a relação entre mulheres e armas de fogo nos Estados Unidos. Na foto, Rachel, de Montana, que aprendeu a caçar com o pai e as irmãs Mais Lindsay McCrum
O G1 adquiriu uma pistola de um desses sites, o Loja da Polícia (veja fotos). O vendedor não exigiu nenhum documento, e o equipamento chegou pelo correio, sem nota fiscal ou manual de instruções (a arma será entregue ao Exército para destruição).
O dono da loja nega irregularidades (leia mais sobre o caso abaixo). Nesta segunda-feira (7), uma ação da polícia e do Ministério Público na sede da loja em Bauru (343 km a noroeste de São Paulo) apreendeu mercadorias, entre elas armas de choque. As mercadorias lotaram três carros da polícia. O dono foi levado para a delegacia para prestar esclarecimentos. Segundo um promotor, a loja não tinha autorização para venda da arma de choque.
Esse tipo de arma - que, em tese, não deveria matar - ganhou notoriedade em março, quando provocou duas mortes, uma na Austrália e uma no Brasil.
Atualmente, apenas duas empresas têm autorização do Exército para vender a arma: a brasileira Condor e a americana Taser (nome pelo qual esse tipo de arma ficou conhecido; pronuncia-se "têiser").
O modelo típico dispara dardos energizados a uma distância de cerca de 4,5 metros, a partir da ação de gás comprimido.
A compra da armaA pistola adquirida pelo G1 custou R$ 438,99 e chegou com o remetente "Lar do Bom Jesus", com endereço em Bauru. Na semana passada, uma pessoa que não quis se identificar confirmou que no endereço do remetente funcionava a Loja da Polícia, mas disse que o responsável não estava.
O site Loja da Polícia está registrado pela empresa Idel Comunicação & Internet Ltda ME, que tem endereço em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. No local indicado como sede da empresa, o G1 conversou com um comerciante que afirmou ser o proprietário do imóvel e morar nele há mais de 20 anos. Esse comerciante diz que, no endereço, nunca funcionou uma empresa.
Segundo a Junta Comercial, o sócio majoritário da Idel é Glennylson Varca. Na semana passada, o G1 conversou com ele por telefone. Ele disse que não há restrição do Exército para a compra e uso de armas de choque com lançamento de dardos energizados por pessoas civis. "Ela é liberada. Se não tivesse autorização para vender, nós não fazíamos a venda", afirmou. "Arma de choque não tem nenhuma restrição", acrescentou.
Varca afirmou que usa o nome fantasia "Lar do Bom Jesus" porque sua família é religiosa. "Esse é o nome que usamos porque somos evangélicos", afirmou.
O que diz a leiO estatuto do desarmamento, de 2003, regulamenta o registro, a posse e a venda de armas de fogo. O estatuto não menciona o termo "arma de choque".
Casos fataisNeste ano, três casos com mortes provocadas pelo uso da taser repercutiram no país. Em fevereiro, um folião que estaria alcoolizado morreu imobilizado por policiais militares do Tocantins. Em março, um brasileiro foi vítima na Austrália, e um homem que teria usado cocaína morreu após disparo da PM de Santa Catarina.
Fonte:
Taser Videos
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