domingo, 2 de setembro de 2012

Justiça obriga Facebook a apagar perfil

Que informa locais de blitz da Lei Seca no ES........



A Justiça do Espírito Santo determinou na sexta-feira (31) que a rede social Facebook retire do ar o perfil "Cidadão Capixaba-ES-UP", que informa os locais onde a polícia realiza blitz da Lei Seca na capital Vitória. A multa estipulada caso o site não cumpra a decisão em até 72h é de R$ 500 mil por dia.
As informações divulgadas na internet pelo autor do perfil permitiam que pessoas desviassem da ação policial, que tem por objetivo multar e até mesmo prender motoristas que dirigem embriagados.

Famosos já enquadrados pela Lei Seca............

Foto 2 de 33 - 17.abr.2009 - O zagueiro Renato, do Botafogo, foi pego numa blitz na avenida Vieira Souto, zona sul do Rio de Janeiro. Ele também se recusou a fazer o teste do bafômetro 27.mar.2009 - Fernando Soutello/Agif/Folhapress

“Como se já não bastasse termos punições brandas no que se refere aos crimes praticados na condução de veículos automotores, estão sendo criadas páginas na internet que avisam e alertam quando da existência de blitz, onde o Estado nada mais está fazendo que visando ao bem da coletividade. Os responsáveis por tais páginas usam sempre o argumento da liberdade de expressão em detrimento da segurança pública de toda coletividade”, alegou a Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito, que fez o pedido à Justiça.
Para o juiz que determinou a retirada do perfil do ar, a página apresenta “evidente violação a ordem pública”. Além da exclusão do perfil, ele determinou que o Facebook forneça os dados cadastrais do criador da página.
Após o cumprimento da ordem, a Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito pretende apresentar denúncia criminal contra os autores do perfil e já entregou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo um pedido para que a Justiça obrigue os administradores do Facebook e do Twitter no Brasil a retirarem do ar toda e qualquer página que emita alertas de blitz da Lei Seca.
O Facebook  informou, por meio de nota, que não comenta casos específicos, mas esclareceu que analisa as questões judiciais e age da maneira cabível caso a caso.


SENADOR AÉCIO PEGO EM BLITZ DA LEI SECA  
Hipocrisia: Aécio Neves elogia bafômetro, mas se recusa a fazer


Enviado por em 18/04/2011
http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/4/em_video_aecio_neves_diz_que_...

Em vídeo, Aécio Neves diz que bafômetro serve para educar motoristas

Rio - Em entrevista realizada em 2009, quando a Lei Seca completava um ano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu a lei e enfatizou a importância do bafômetro, considerado por ele - então governador de Minas Gerais - como uma forma eficaz de educar os motoristas. "Prefiro que uma pessoa passe o carro para alguém que não bebeu do que leve uma multa e perca sete pontos na carteira. Nesses grandes locais de concentração de pessoas e festas, onde acidente ocorrem com frequência, montamos essa estratégia. As saídas desses locais serão fiscalizadas com bafômetro, que acredito ser uma forma de educar com um pouco mais de vigor", disse.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/04/aecio-neves-tem-habilitaca...

Aécio Neves tem habilitação apreendida em blitz da Lei Seca no Rio
Assessoria diz que senador não sabia que documento estava vencido.
Tucano também se recusou a fazer teste do bafômetro, diz governo do RJ.

Bernardo Tabak Do G1 RJ
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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a carteira de habilitação apreendida por estar com o documento vencido e por se recusar a fazer o teste do bafômetro numa Operação Lei Seca na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Aécio foi parado na blitz na madrugada deste domingo (17). As informações são da Secretaria de Estado de Governo do Rio.

De acordo com a Secretaria de Governo, Aécio Neves foi multado. O senador não teve o carro apreendido, pois apresentou um condutor habilitado, e foi liberado.

A assessoria de imprensa de Aécio Neves informou que o senador não sabia que a carteira de habilitação estava vencida. De acordo com a assessoria, o tucano tinha saído da casa de amigos e voltava para sua residência, no Leblon, com a namorada.

Ainda segundo a assessoria, os policiais reconheceram o senador e solicitaram a documentação, que foi imediatamente apresentada. Quando os policiais alertaram que a habilitação estava vencida, Aécio Neves disse que não sabia que estava vencida.

A recusa do teste de bafômetro é considerada uma infração gravíssima, representa 7 pontos na carteira e vale multa de R$ 957. Dirigir com a carteira de habilitação vencida também é uma infração gravíssima e representa 7 pontos. A multa de R$ 191,54.

Confira a nota na íntegra:
"A assessoria de imprensa do senador Aécio Neves informa que:

Na noite deste sábado para domingo (17-04-11), o senador Aécio Neves jantou nas redondezas de seu apartamento no Rio de Janeiro.

Ao retornar à sua residência, foi abordado durante blitz policial quando foi constatado o vencimento da validade do seu documento de habilitação como motorista.

Em respeito à legislação vigente, o senador entregou a habilitação ao agente e, seguindo as orientações recebidas, providenciou um condutor habilitado - um taxista que se encontrava no local - que dirigiu seu veículo até sua residência a poucos quarteirões.

Com relação às notícias veiculadas sobre o uso ou não do bafômetro, essa assessoria informa que, uma vez constatado o vencimento do documento de habilitação e providenciado outro motorista para condução do veículo, o mesmo não foi realizado.

O senador cumprimentou a equipe policial responsável pelo profissionalismo e correção na abordagem feita aos motoristas durante a blitz."

***

http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/4/este_episodio_foi_superado_ae...

'Este episódio foi superado, Aécio é muito querido pelos cariocas', diz Cabral

Rio - O governador Sérgio Cabral acredita que o episódio envolvendo o senador Aécio Neves, que teria se recusado a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, já está superado. Para Cabral, o político mineiro agiu como qualquer cidadão e não fugiu da aplicação da lei.



http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:A%C3%A9cio_Neves.jpg
Português: O governador de Minas Gerais Aécio Neves.
Data

22 de Agosto de 2007
Origem

Agência Brasil [1]
Autor

Roosewelt Pinheiro/Abr
Permissão
(Reutilizar este ficheiro)

Este ficheiro está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição licença 2.5 Brasil. Esta fotografia foi produzida pela Agência Brasil, a agência pública de notícias do Brasil. Mais imagens:

O conteúdo deste sítio é publicado sob a licença Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil



Perfil que informa locais de blitz na capital anuncia retorno Perfil que informa locais de blitz na capital anuncia retorno Perfil anuncia sua volta nas redes sociais

Raisa Ramos

Paralisado desde o último dia 5, o perfil no Twitter que avisa aos seguidores sobre os locais onde há blitz da Lei Seca em Goiânia, o @RadarBlitzGO, voltou a funcionar neste sábado (21/1). O anúncio foi feito na própria página da rede social, sem denúncias de pontos onde a polícia militar poderia estar instalada para pegar motoristas embriagados. A informação foi recebida com festa entre os seguidores do perfil. Apesar da comemoração, as autoridades competentes alertam para os riscos de se divulgar a posição das blitz. "As pessoas devem perceber que podem ajudar criminosos com a disseminação dessas informações", disse o diretor de Trânsito da AMT, Miguel Carlos Leite em entrevista ao AR no início do mês.
 
A decisão de ter sido temporariamente suspenso se deu a partir de uma decisão judicial expedida no estado do Espírito Santo, que determinou a retirada de qualquer página do Twitter ou Facebook que repassasse informações sobre fiscalizações na capital Vitória. Quem desobedecer a decisão estará sujeito à multa de até R$ 500 mil. Além do perfil goiano, outras seis capitais tiveram perfis semelhantes suspensos.

Leia mais:

Perfil do Twitter que avisa sobre blitz suspende serviço
 
 
 Perfil do twitter que avisa sobre blitze suspende serviço

Catherine Moraes

Conhecido por divulgar locais de blitz em Goiânia, o perfil do twitter 
@RadarBlitzGO desativou as suas atualizações na última quinta-feira (5/1). Os moderadores do perfil avisaram que o serviço está suspenso temporariamente. A medida foi tomada após uma decisão judicial do Espírito Santo que determinou a retirada de qualquer página do twitter ou facebook que repasse informações sobre fiscalizações na capital Vitória. 

Página do perfil RadarBlitzGo foi desativada após medida judicial no Espírito Santo
Mensagem
No perfil, foram publicadas duas postagens para justificar a ausência do serviço. “Só para avisar a galera, serviços do RadarBlitz estão suspensos até uma reunião do grupo para decidir o que fazer depois da decisão no ES.” Em seguida outro tweet dizia: "O que ocorreu lá foi isso. A princípio não teve nada pra nós, mas iremos avaliar o caso”, concluíram os moderadores.

Com pouco mais de 10.500 seguidores, o perfil divulgava locais de blitze na capital, repassando inclusive informações de seguidores. A conta tem administradores anônimos e é usada também para falar do trânsito, em Goiânia, de uma forma geral.
Agência Municipal de Trânsito
De acordo com o diretor de Trânsito da AMT, Miguel Carlos Leite, a agência não tem poder de polícia ou judiciário, mas realizou uma campanha para conscientizar a população. “Usamos a tag 'Não retuito blitz' para que as pessoas percebam que podem ajudar criminosos com a disseminação dessas informações.” Ele diz ainda que a suspensão no Espírito Santo levanta o debate positivo sobre a forma de utilização das redes sociais.

Ele conta que a AMT já foi bastante beneficiada com informações como semáforos estragados e locais interditados, por exemplo, que foram repassados pelos moderadores do perfil. “Quando eles publicam blitz, entretanto, estão prejudicando a sociedade e dificultando o trabalho da agência e até da polícia”, finaliza.

Facebook
Em outubro deste ano, a Agência Municipal de Trânsito (AMT) e o Ministério Público Estadual (MPE) receberam uma denúncia sobre um perfil do facebook que faria serviço semelhante ao do @RadarBlitzGO. Com o nome Blitz Goiânia, o perfil era formado por mais de 2 mil pessoas e fornecia localizações exatas de abordagens. Para a AMT, a ação é ruim porque facilita a ação de criminosos, que podem ter acesso à internet para burlar a situação.

Uma pessoa entrou no grupo e denunciou a ação ao Ministério Público, que enviou ofício à AMT alertando sobre o caso, pedindo maiores informações. No MPE, a assessoria afirmou que o caso está sob responsabilidade do CAO criminal que está de recesso e só retorna na próxima segunda-feira (9/1).
Espírito Santo
No Espírito Santo, o Judiciário proibiu que as páginas do twitter e facebook que avisem sobre blitze continuem no ar. A decisão prevê multa de R$ 500 mil e as empresas deveriam ser notificadas até o final da tarde desta sexta-feira (6/1).

O pedido foi feito pela Delegacia de Delitos de Trânsito, apoiada pelo Ministério Público da capital e acatado pelo juiz. A decisão é válida apenas para a região metropolitana de Vitória, mas outros estados estariam acatando a ideia já pensando em possíveis suspensões.

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